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Parque Estadual José Lutzemberger (Guarita) Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 350,00ha. Document area Decreto - 31.250 - 09/09/1983 Jurisdição Legal Outros Ano de criação 1971 Grupo Proteção Integral Instância responsável Estadual 3b79

Mapa 2o4a5g

Municípios 211k6t

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 112e63

Municípios - PES José Lutzemberger (Guarita) 3l1h2w

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RS Torres 38.386 1.317 33.339 16.056,50 11,76
98,00 %

Ambiente 5q501g

Fitofisionomia 1p3856

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas 3e3j3i

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100,00

Biomas 4r122s

Bioma % na UC
Mata Atlântica 97,11
Zona Costeira e Marítima 2,89

Gestão 5k472o

  • Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Torres

Documentos Jurídicos 4ff3g

Documentos Jurídicos - PES José Lutzemberger (Guarita) 1d3s1z

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação
Lei 11.884 Alteração de nome 02/01/2003 03/01/2003 Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.  
Decreto 30.377 Outros 14/10/1981 15/10/1981 Cria área especial de interesse turístico, no Município de Torres, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971  
Decreto 31.250 Alteração de limites 09/09/1983 09/09/1983 Adita o Decreto no 30.377, de 14 de outubro de 1981, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971.Exclui da Área Especial de Interesse Turístico do perímetro.  
Decreto 21.540 Criação 28/12/1971 28/12/1971 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, DUAS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TORRES, NA PERIFERIA DA ZONA URBANA AO SUL DA CIDADE DO MESMO NOME  

Notícias 3r2zo

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